O seu Aditivo de Processamento de Dados, em autoatendimento.

1 · Papéis e objeto

O Operador processa dados pessoais em nome do Controlador exclusivamente para fornecer a AIOProductOS, durante a vigência da assinatura. O Controlador é o controlador desses dados pessoais; o Operador é o operador.

2 · Natureza, finalidade e dados

A natureza e a finalidade do processamento são a hospedagem, o armazenamento, a análise, a assistência de IA e as comunicações que o Controlador configura no produto. Os dados pessoais e categorias de titulares são aqueles que o Controlador escolhe processar — normalmente a própria equipe do Controlador e os usuários finais do seu produto, além de identificadores, dados de contato, dados de uso/eventos e conteúdo.

3 · Obrigações do Operador (Art. 28(3))

• Processar dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do Controlador, inclusive para transferências, salvo exigência legal.
• Garantir que as pessoas autorizadas a processar estejam sujeitas a confidencialidade.
• Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas conforme o Art. 32 — criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por tenant via segurança em nível de linha, controle de acesso e registro (logging).
• Contratar suboperadores apenas nos termos do §4 abaixo.
• Auxiliar o Controlador, por meio de medidas apropriadas, a responder a solicitações de direitos de titulares de dados.
• Auxiliar o Controlador em segurança, notificação de violação de dados pessoais (Art. 33–34) e avaliações de impacto à proteção de dados (Art. 35–36).
• Por escolha do Controlador, excluir ou devolver os dados pessoais ao final dos serviços, sujeito à retenção legal.
• Disponibilizar as informações necessárias para demonstrar conformidade, e permitir e contribuir para auditorias.

4 · Suboperadores

O Controlador autoriza os suboperadores listados em status.aioproductos.com/subprocessors, mantida atualizada. Antes de contratar um novo suboperador que processe dados pessoais, o Operador publica a alteração ali com pelo menos 30 dias de antecedência e notifica o Controlador por meio do feed de alterações de suboperadores em status.aioproductos.com/subscribe (e-mail, RSS ou Atom). O Controlador pode se opor durante esse período; se uma objeção razoável não puder ser resolvida, o Controlador pode rescindir o serviço afetado. Cada suboperador está vinculado a termos de proteção de dados não menos protetores que este DPA.

5 · Transferências internacionais

Quando dados pessoais são transferidos para fora do EEE, as partes se baseiam nas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia, incorporadas por referência. O Controlador seleciona uma região de dados da UE ou dos EUA no produto; os dados residem na região escolhida.

6 · Notificação de violação

O Operador notifica o Controlador sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados do Controlador, com as informações que o Controlador necessita para cumprir as suas próprias obrigações.

7 · Exclusão e devolução

Na rescisão, o Operador exclui ou devolve os dados pessoais conforme a escolha do Controlador, inclusive por meio da exportação completa da organização e exclusão no produto, exceto quando a retenção for exigida por lei.

8 · Prevalência

Este DPA complementa o contrato de serviço. Na medida de qualquer conflito quanto ao processamento de dados pessoais, este DPA prevalece.